| Projeto: |
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PL 832 26/11/2013 (ver documento) |
| Processo: |
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01-832/2013
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0832-2013 |
| Promovente: |
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Juliana Cardoso |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ÁREA LOCALIZADA NA AVENIDA MATO BEI, Nº 2.300, SITUADA NO BAIRRO DE SÃO MATEUS, SUBPREFEITURA DE SÃO MATEUS |
| Assunto: |
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CENTRO CULTURAL / CENTRO CULTURAL FILHOS DO MARANHAO / CONSTRUCAO / DECLARACAO / DESAPROPRIACAO / MARGARIDA CARDOSO DOS SANTOS ( RUA ) / MATEO BEI ( AVENIDA ) / PROPRIEDADE PARTICULAR / SAO MATEUS ( DISTRITO ) / TERRENO / UTILIDADE PUBLICA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 22/11/2013 | Encaminhado em 27/11/2013 | | PESQUISA | Recebido em 27/11/2013 | Encaminhado em 03/12/2013 | | CCJ | Recebido em 03/12/2013 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 03/01/2017 | Encaminhado em 20/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 22/02/2017 | Encaminhado em 23/02/2017 | | CCJ | Recebido em 24/02/2017 | Encaminhado em 26/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 27/01/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 649/2013 de 16/12/2013 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 111/2014 de 17/04/2014 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , reitera ofício de sgp-12 nº 649/2013
Assunto de interesse das Comissões, recebido em 28/04/2014 atraves do(a) OF ATL 145/14 - C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha informações a respeito do projeto de lei nº 832/13, atraves do Documento Recebido nro. 294/2014
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| Encerramento: |
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26/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |